Diretoria de Ensino de Sorocaba                          
                            

 

ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL – MODELO 3

 EE___________________________________________________

 CAPÍTULO I

 Da Denominação, Sede, Fins e Duração

 

Art. 1º - O Grêmio Estudantil ................................................................... será uma instituição constituída pelos alunos regularmente matriculados e freqüentes da     EE................................................................, DE de Sorocaba com sede no estabelecimento sito a ......................................................................................, nº........, município de Sorocaba, Estado de São Paulo, possuindo duração ilimitada e regendo-se pelas normas do presente Estatuto.

 Art. 2º - São fins do Grêmio Estudantil:

I – Congregar o corpo discente e estimular a sua participação nas atividades escolares, sociais e comunitárias;

II – Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos da Escola;

III -  Promover atividades culturais, esportivas, cívicas e de lazer para seus membros;

IV – Cooperar com a Escola, buscando seu aprimoramento;

V – Propugnar pelo aperfeiçoamento intelectual e físico dos associados, através das atividades associativas e escolares;

VI – Realizar intercâmbio e colaboração com entidades congêneres;

VII – Pugnar pela democracia, pela independência e respeito às liberdades fundamentais do homem, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, convicção política ou religiosa.

 CAPÍTULO II

 Dos Meios e Recursos

 Art. 3º - Os meios e recursos para atender às finalidades descritas no artigo anterior serão obtidos através de :

I – Contribuição dos sócios;

II – Donativos;

III – Rendas auferidas em promoções da Entidade.

 Parágrafo Único: - As atividades referidas no inciso III deverão constar do Plano Anual de Trabalho, sem prejuízo de aulas.

 CAPÍTULO III

 Da Administração e dos Sócios

 Art. 4º - A administração do Grêmio ficará a cargo  de um Conselho, composto por 7 (sete) membros.

 Art. 5º - O Conselho do Grêmio será eleito pela Assembléia Geral dos Estudantes, pelo sistema de voto secreto.

 Art. 6º - Os Conselheiros escolherão, entre si, dois Secretários e dois Tesoureiros.

 Art. 7º - A presidência das reuniões do Conselho e das sessões da Assembléia Geral dos Estudantes será exercida pelos membros do Conselho, em sistema de rodízio.

Art. 8º - Serão considerados sócios todos os alunos regularmente matriculados e freqüentes da Unidade Escolar.

§ 1º - No caso de transferência, o aluno estará automaticamente excluído do quadro gremista.

§ 2º - As sanções disciplinares aplicadas pela Escola ao aluno estender-se-ão às suas atividades, como gremista, dentro do recinto escolar.

 Art. 9º - Os sócios serão distribuídos em Comissões Auxiliares que ficarão encarregadas das atividades programadas.

 Parágrafo Único: - Cada Comissão elegerá o seu Presidente, o qual fará a ligação desta com o Conselho do Grêmio.

 Art. 10 – São direitos dos Associados:

I – Participar de todas as atividades do Grêmio;

II – Votar e ser votado, observadas as disposições deste Estatuto;

III – Participar das Comissões Auxiliares;

IV – Encaminhar observações, sugestões e moções ao Conselho do Grêmio;

V – Propor mudanças e alterações ao presente Estatuto.

 Art. 11 – São deveres dos Associados:

I – Conhecer e cumprir as normas deste Estatuto;

II - Informar ao Conselho do Grêmio qualquer violação da dignidade estudantil cometida na área da Escola ou fora dela;

III – Desempenhar-se dos encargos que lhes forem atribuídos;

IV – Manter a luta incessante pelo fortalecimento do Grêmio.

 CAPÍTULO IV

 Do Conselho do Grêmio

 Art. 12 – Compete ao Conselho do Grêmio:

I – Presidir às sessões da Assembléia Geral em sistema de rodízio entre seus membros:

II – Propor à Assembléia Geral do Estudante a designação de Comissões Auxiliares e acompanhar suas atividades;

III – Movimentar os fundos da Associação;

IV – Visar as contas, relatórios, balancete e balanços elaborados pelo Tesoureiro;

V - Cumprir e fazer cumprir as normas regimentais da Escola, a legislação vigente e as disposições do presente Estatuto;

VI - Convocar as reuniões mensais da Assembléia Geral dos Estudantes;

VII – Representar o Grêmio na Escola e em suas relações fora dela, ou designar alguém para essa função;

VIII – Elaborar o Plano Anual  de Trabalho;

IX – Reunir-se ordinariamente 1 (uma) vez por semana.

 Art. 13 – Compete ao Primeiro-secretário:

I – Lavrar ata das reuniões do Conselho e da Assembléia Geral dos Estudantes;

II – Redigir os avisos, editais, relatórios e a correspondência oficial do Grêmio;

III – Manter em dia os arquivos da Entidade.

 Art. 14 – Compete ao Segundo-secretário substituir-se ao Primeiro nos seus impedimentos e auxiliá-lo nos encargos.

 Art. 15 – Compete ao Primeiro-tesoureiro:

I - Ter sob seu controle  direto todos os bens do Grêmio;

II – Manter em dia a escrituração de todo o movimento financeiro do Grêmio;

III – Elaborar balancetes e prestação de contas.

 Art. 16 – Compete ao Segundo-tesoureiro substituir-se ao Primeiro nos seus impedimentos e auxiliá-lo nos encargos.

 CAPÍTULO V

 Da Assembléia Geral dos Estudantes

 Art. 17 – A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da Entidade, nos termos deste Estatuto, compondo-se por todos os sócios do Grêmio e, excepcionalmente, por convidados da Entidade, que deverão se abster do direito de voto.

 Art. 18 – A Assembléia Geral reunir-se-á mensalmente, conforme cronograma estabelecido no plano de trabalho do Conselho do Grêmio.

 Art. 19 – As Assembléias Gerais realizar-se-ão ou em primeira convocação, com a presença de mais de metade do corpo discente da Escola, ou em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois da primeira convocação, com qualquer número.

 Art. 20 – A realização das Assembléias Gerais deverá ser autorizada pelo Conselho de Escola, sem prejuízo de aulas e com discriminação completa e fundamentada dos assuntos a serem tratados. 

Art. 21 – Compete à Assembléia Geral:

I -Aprovar e reformular o Estatuto do Grêmio;

II - Eleger o Conselho do Grêmio;

III – Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e propostas apresentados por qualquer um de seus membros;

IV – Aprovar o Plano Anual de Trabalho do Conselho;

 Parágrafo Único: - A convocação para as reuniões será feita através de edital, divulgado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, feito pelo Conselho do Grêmio.

 Art. 22 – A Assembléia Geral deliberará por maioria simples de voto.

  CAPÍTULO VI

 Das Eleições

 Art. 23 – São requisitos para a inscrição de candidatos ao Conselho do Grêmio:

I - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

II – Estar regularmente matriculado  na Unidade Escolar e freqüentando as aulas.

 Art. 24 – O período de inscrição dos candidatos será contado a partir do primeiro dia letivo do ano, indo até o 30º dia letivo do primeiro bimestre.

Obs.: Os alunos deverão discutir sobre as vantagens e desvantagens da inscrição de candidatos isolados ou chapas com 7 (sete) elementos cada uma, optando pela alternativa que mais incentive a mobilização e participação do corpo discente da Escola.

Art. 25 – O período de divulgação e  propaganda ocorrerá entre o 31º e o 40º dia letivo, subseqüentes ao período de inscrição dos candidatos ou chapas.

 Art. 26 – As eleições serão realizadas no 41º dia letivo do ano.

 Art. 27 – A apuração dos votos ocorrerá no dia imediato ao da realização da eleição.

 Parágrafo Único - A Mesa apuradora será presidida pelo Diretor em exercício na Escola e formada por uma Comissão Eleitoral com dois representantes dos professores e quatro indicados pela Assembléia Geral dos Estudantes.

 Art. 28 – Serão considerados eleitos os 7 (sete) candidatos inscritos que obtiveram maior número de votos.

 Obs.: No caso de opção por chapas, será eleita a que conseguir maior número de votos

 § 1º Respeitado o número de 7 (sete) membros do Conselho de Grêmio, em caso de empate haverá nova eleição, no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo ao novo pleito somente os candidatos inscritos que obtiveram o mesmo número de votos, correspondente à(s) vaga(s) restante(s).

§ 2º Em caso de fraude comprovada, a Mesa apuradora dará por anulado o referido pleito, marcando-se nova eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo todos os candidatos ou chapas anteriormente inscritos(as).

 Art. 29 – A posse do Conselho do Grêmio ocorrerá no dia imediato ao da publicidade dos resultados da eleição.

 Art. 30 – A duração do mandato dos Conselheiros eleitos será de 1 (um) ano, iniciando-se no 43º dia letivo do ano e indo até a posse do novo Conselho.

 CAPÍTULO VII

 Disposições Gerais e Transitórias

 Art. 31 – O Grêmio constituído fora da data prevista no presente Estatuto terá caráter extemporâneo e deverá obedecer aos prazos contidos nos Arts. 23 a 28, e seus respectivos parágrafos.

 Parágrafo Único: - O mandato caracterizado no Artigo anterior terá sua vigência cessada no 43º dia letivo do ano seguinte, quando tomará posse o novo Conselho eleito, segundo as datas previstas no presente Estatuto.

 Art. 32 – Excepcionalmente, em caso de o Tesoureiro e os demais membros do Conselho do Grêmio terem menos de 18 (dezoito) anos de idade, a abertura e movimentação da conta bancária do Grêmio ficarão sob a responsabilidade de um pai de aluno, de um membro do Conselho de Escola ou APM, ou de um professor, indicados pelo Conselho do Grêmio.

 Art. 33 – Após a eleição do primeiro Conselho do Grêmio Estudantil, este deverá encaminhar ao Conselho de Escola a ata das eleições e a cópia do Estatuto aprovado pela Assembléia Geral.

 Art. 34 -  Revogadas as disposições em contrário, este Estatuto entrará em vigor após sua aprovação pela Assembléia Geral do corpo discente da Unidade Escolar e na data de sua homologação pela Diretoria de Ensino. 

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